ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 

DECRETO Nº 078, DE 10 DE JUNHO DE 2021  ( PDF )

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das

atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial

o art. 60º, Inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o feriado estadual, no dia 15 de junho de 2021,
terça-feira, elencado no Decreto nº 026, de 20 de janeiro de 2021,
que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário

anual municipal de 2021;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 9.135, DE 09 DE JUNHO

DE 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o dia 14 de junho de 2021,
segunda-feira.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento

nas Unidades de Básicas de Saúde e Coleta de Lixo e Iluminação

Pública.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura

e publicação.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá