ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL


DECRETO Nº 026, DE 20 DE JANEIRO DE 2021


“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos, para os órgãos

do Poder Executivo Municipal, para o ano de 2021.”


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,

no uso de suas atribuições legais, que são conferidas por Lei Orgânica

do Município de Tarauacá.

 

DECRETA:


Art.1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos

do ano de 2021, para os órgãos do Poder Executivo Municipal, sem

prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.


Parágrafo único. Os servidores municipais ficarão à disposição

do Executivo Municipal, e poderão ser convocados pelos Secretários Municipais e as autoridades da Administração Pública, levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria, nos dias declarados como ponto facultativo.


Art. 2º - Excluem-se dos pontos facultativos, definido neste Decreto,

os serviços essenciais e de interesse público, executado por servidores

em serviço de urgência, plantões ou necessidades indispensáveis, especialmente os serviços de saúde, vigilância de prédios públicos,

limpeza pública, coleta de lixo, iluminação pública, e outros serviços essenciais da Administração Pública.


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura

e publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021.


MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá


ANEXO ÚNICO
Feriados e Pontos Facultativos no Município de Tarauacá no Ano de 2021

Mês         Dia       Denominação             Categoria
Janeiro
(sexta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
22 (sexta-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016) Comemoração do dia 20 adiada para o dia 22, nos termos da Lei

nº 2.126/2009
23 (sábado) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)


Fevereiro
15
(segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
16 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
17 (quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo


Março

8 (segunda-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Municipal

(Lei nº 347/1994) / Feriado Estadual (Lei nº 1.411/2001)


Abril
(quinta-feira) Quinta-Feira Santa Feriado Municipal

(Decreto nº 015-A/2000)
2 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (quarta-feira) Tiradentes Feriado Nacional
24 (sábado) Aniversário de Tarauacá Feriado Municipal (Lei nº 152/1979)


Maio

(sábado) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional


Junho

3 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (terça-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual

(Lei nº 14/1964)


Agosto

6 (sexta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
15 (domingo) Nossa Senhoria da Glória Feriado Municipal

(Decreto nº 037/1989)


Setembro

5 (domingo) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
7 (terça-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional


Outubro
4
(segunda-feira) São Francisco de Assis Feriado Municipal

(Lei nº 161/1979)
12 (terça-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
15 (sexta-feira) Dia do Professor Feriado Municipal (Lei nº 677/2009)
29 (sexta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo -

Comemoração do dia 28 adiada para o dia 29, nos termos da

Lei nº 2.126/2009


Novembro
02
(terça-feira) Finados Feriado Nacional
15 (segunda-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
16 (terça-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965) Comemoração do dia 17 antecipada para o dia 16, nos termos da Lei

nº 2.126/2009


Dezembro
08
(quarta-feira) Nossa Senhora Imaculada da Conceição Feriado

Municipal (Decreto nº 036-A/1987)
24 (sexta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (sábado) Natal Feriado Nacional
31 (sexta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo


MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá

 

******

 

ESTADO DO ACRE
Prefeitura Municipal de Tarauacá
Gabinete da Casa Civil

 

DECRETO Nº 026, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos,

para os órgãos do Poder Executivo Municipal, para o ano de 2021.”

Decreto N°026/2021 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos,

Ano
Publicação
Mês
Órgão
  • Doeac 12.965

    Pág (s) 87-88

    Data 21/01/2021

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

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E-mail: 
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