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Número do Processo:

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Decreto N°044/2026 - Homologa Resolução CMS N°003/2026

Homologa a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 003/2026, de 21 de maio de 2026.

Legislação
Decreto
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14276

457

29 de maio de 2026

​

DECRETO 044/2026

HOMOLOGO A RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE N° 003/2026 EM 21 DE MAIO DE 2026, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 389 DE
29 DE DEZEMBRO DE 1996 REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N°. 1016, DE 4 DE MAIO DE 2022, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N 1025, DE 26 DE
SETEMBRO DE 2022.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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