ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE TARAUACÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INOVAÇÃO

CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Tarauacá, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, em atendimento ao disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, torna público o presente Aviso de Solicitação de Cotação de Preços, visando à obtenção de valores de mercado para subsidiar a estimativa da futura contratação de serviços destinados à realização do Rodeio da ExpoTarauacá 2026, previsto para ocorrer entre os dias 26 e 29 de agosto de 2026.

Poderão apresentar propostas empresas pertencentes ao ramo de atividade compatível com o objeto, bem como pessoas físicas com comprovada atuação na área. As propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail cotacoestk@gmail.com, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste aviso. Para propostas apresentadas por pessoa física, os valores deverão considerar acréscimo de 20%, em razão das retenções incidentes de ISS, IR e INSS:

Orientações:

Prazo de validade da proposta: mínimo de 60 (sessenta) dias. Os valores propostos compreendem todos os custos diretos e indiretos, inclusive transporte, combustível, hospedagem, alimentação, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, seguros, administração, lucro e demais despesas necessárias à execução do objeto. A empresa/pessoa física pertence ao ramo compatível com o objeto cotado. As empresas interessadas deverão encaminhar as cotações preenchidas para o e-mail: cotacoestk@gmail.com, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação no sítio eletrônico oficial da Prefeitura. A proposta deverá preferencialmente: estar em papel timbrado da empresa, com CNPJ, IE/IM, endereço, e-mail e telefone; Conter o carimbo do CNPJ, ou assinatura digital com certificado da PJ; Ser assinada pelo representante legal (nome completo e CPF), admitida assinatura digital via GOV.BR ou procuração específica; Ser compatível com preços de mercado, excluindo valores inexequíveis ou abusivos; Estar ciente das sanções previstas no art. 156, I e II, da Lei nº 14.133/2021 (advertência, multa, suspensão); Estar ciente das disposições do art. 337-L da Lei nº 14.133/2021 (fraude em contratação). Tarauacá/AC, 8 de julho de 2026.

José Messias Lima da Silva

Secretário Municipal Interino de Cultura, Turismo e Inovação

Decreto nº 061/2026