ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

5ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE MEDIADOR ESCOLAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-EDITAL
N° 003/2025
O Secretário de Educação Carlos Gomes de Sousa, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal,
na Instrução Normativa nº 087/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Acre e demais legislações pertinentes, bem como nos princípios constitucionais que
regem a Administração Pública,
RESOLVE:
1. DA CONVOCAÇÃO
Convocar os candidatos aprovados no processo Seletivo Simplificado para o Cargo de Mediador, referente ao Edital nº 005/2025/SEME (Educação), para com-
parecerem à sede da Secretaria Municipal de Educação - SEME, localizada na Av. Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395, CEP 69970-000, Centro, Tarauacá - AC,
nas seguintes datas e horários:
26/05/2026 - das 7h às 12h e das 14h as 17h
27/05/2026 - das 7h às 12h e das 14h as 17h
28/05/2026 - das 7h às 12h e das 14h as 17h
O comparecimento tem por finalidade tratar de assuntos relativos à contratação temporária de interesse público, nos termos do edital citado.
2. DAS CONDIÇÕES GERAIS
Os candidatos convocados deverão observar rigorosamente as datas, horários e documentos exigidos para efetivação da contratação, conforme disposto no
Edital nº 003/2025/SEME.
O candidato que não comparecer munido de todos os documentos exigidos, dentro do prazo estabelecido, será automaticamente eliminado do processo seletivo.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO
a) Ter sido aprovado e classificado dentro do número de vagas disponíveis e possuir, na data da assinatura do contrato, todos os requisitos exigidos para o
cargo, conforme edital e legislações específicas;
b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do §1º do art. 12 da Constitui-
ção Federal e Decretos nº 70.391/72 e n° 70.436/72, ou ser naturalizado;
c) Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da assinatura do contrato;
d) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, exceto nos casos permitidos pelo art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, assegurada a hipótese
de opção conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90;
e) Possuir a escolaridade exigida para o cargo, comprovada por diploma ou certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC ou Secretaria Estadual
de Educação, e, quando aplicável, registro no respectivo Conselho de Classe;
f) Apresentar documentos originais para comprovação de escolaridade (não serão aceitas cópias autenticadas em cartório);
g) Em caso de escolaridade obtida no exterior, apresentar documentação devidamente revalidada e traduzida por tradutor juramentado, conforme legislação vigente.
A Prefeitura Municipal de Tarauacá poderá exigir, a qualquer tempo, documentos complementares necessários à comprovação dos requisitos legais, cadastrais
e funcionais, conforme legislação vigente e exigências do sistema de folha de pagamento e eSocial.
4. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS (ORIGINAL E CÓPIA)
Cédula de Identidade (RG);
CPF;
Cartão do PIS/PASEP ou número do NIT (para primeiro emprego);
Certidão de Nascimento ou Casamento;
Título de Eleitor;
Comprovante de Quitação Eleitoral;
Comprovante de Residência atualizado (últimos 90 dias);
Certificado de Quitação com o Serviço Militar (sexo masculino);
Declaração de inexistência de acúmulo de cargos (modelo fornecido no ato da contratação);
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - quando exigida para o cargo;
Carteira de Trabalho - páginas de identificação (frente e verso);
Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos (se houver);
Diploma ou declaração de conclusão do curso exigido para o cargo;
Certidão Negativa (ou Positiva com efeito de Negativa) de Débitos Federais e Dívida Ativa da União;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
Certidão Negativa de Débitos Estaduais;
Certidão de Quitação da Justiça Federal (Cível e Criminal);
Diploma ou certificado de conclusão do curso reconhecido pelo MEC;
Comprovante de Conta-Salário (ou abertura assistida pelo setor de Recursos Humanos);
Certidão de Regularidade Profissional com o Conselho de Classe, comprovando registro ativo e adimplente.
Tarauacá - AC, em 25 de maio de 2026

Carlos Gomes de Sousa
Secretário de Educação
Decreto nº010/2025
ANEXO
Mediador Escolar - Zona Urbana | Mediador Escolar

Mediador Escolar - Zona Rural | Mediador Escolar