PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026/SEME
1ª CONVOCAÇÃO EJA
O Prefeito Municipal de Tarauacá, Rodrigo Damasceno Catão, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, na Instrução Normativa nº 087/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Acre e demais legislações pertinentes, bem como nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública,
RESOLVE:
1. DA CONVOCAÇÃO
Convocar os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, referente ao Edital nº 00/2025/SEME (Educação), para comparecerem à sede da Secretaria Municipal de Educação - SEME, localizada na Av. Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395, CEP 69970-000, Centro, Tarauacá - AC, nas seguintes datas e horários:
13/04/2026 a 15/03/2026, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
O comparecimento tem por finalidade tratar de assuntos relativos à contratação temporária de interesse público, nos termos do edital citado.
2. DAS CONDIÇÕES GERAIS
Os candidatos convocados deverão observar rigorosamente as datas, horários e documentos exigidos para efetivação da contratação, conforme disposto no Edital nº 001/2026/SEME.
O candidato que não comparecer munido de todos os documentos exigidos, dentro do prazo estabelecido, será automaticamente eliminado do processo seletivo.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO
a) Ter sido aprovado e classificado dentro do número de vagas disponíveis e possuir, na data da assinatura do contrato, todos os requisitos exigidos para o cargo, conforme edital e legislações específicas;
b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparado pelo Estatuto da Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal e Decretos nº 70.391/72 e nº 70.436/72, ou ser naturalizado;
c) Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da assinatura do contrato;
d) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, exceto nos casos permitidos pelo art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90;
e) Possuir a escolaridade exigida para o cargo, comprovada por diploma ou certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC ou Secretaria Estadual de Educação, e, quando aplicável, registro no respectivo Conselho de Classe;
f) Apresentar documentos originais para comprovação de escolaridade (não serão aceitas cópias autenticadas em cartório);
g) Em caso de escolaridade obtida no exterior, apresentar documentação devidamente revalidada e traduzida por tradutor juramentado, conforme legislação vigente.
h) 12.4.3. O chamamento de professores para atuação no Ensino de Jovens e Adultos I (EJA I) ocorrerá exclusivamente nas seguintes situações:
- quando houver a efetiva formação de turma (mínimo de 15 discentes); OU
para substituição, se necessário, de professor efetivo afastado por qualquer motivo legalmente previsto.
A Prefeitura Municipal de Tarauacá poderá exigir, a qualquer tempo, documentos complementares necessários à comprovação dos requisitos legais, cadastrais e funcionais, conforme legislação vigente e exigências do sistema de folha de pagamento e eSocial.
4. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS (ORIGINAL E CÓPIA)
Cédula de Identidade (RG);
CPF;
Cartão do PIS/PASEP ou número do NIT (para primeiro emprego);
Certidão de Nascimento ou Casamento;
Título de Eleitor;
Comprovante de Quitação Eleitoral;
Comprovante de Residência atualizado (últimos 90 dias);
Certificado de Quitação com o Serviço Militar (sexo masculino);
Declaração de inexistência de acúmulo de cargos (modelo fornecido no ato da contratação);
Carteira Nacional de Abiltiação (CNH) - quando exigida para o cargo;
Carteira de Trabalho - páginas de identificação (frente e verso);
Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos (se houver);
Diploma ou declaração de conclusão do curso exigido para o cargo;
Certidão Negativa (ou Positiva com efeito de Negativa) de Débitos Federais e Dívida Ativa da União;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
Certidão Negativa de Débitos Estaduais;
Certidão de Quitação da Justiça Federal (Cível e Criminal);
Diploma ou certificado de conclusão do curso reconhecido pelo MEC;
Comprovante de Conta-Salário (ou abertura assistida pelo setor de Recursos Humanos);
Tarauacá - AC, em 07 de abril de 2026.
Atenciosamente,
Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito Municipal de Tarauacá
(Via assinada consta no processo físico)

ANEXO
3. Professor de Educação de Jovens e Adultos I - Zona Urbana - Nível Superior | Nível Superior

Nº INSC	CANDIDATO	CPF Parcial	APROVADO
145259	DANIEL SILVA AGUIAR	***.021.912-**	sim
145501	RAIMUNDA DA SILVA E SILVA PAULA	***.022.422-**	sim
144801	HERIBERTO CÂNDIDO AMORIM	***.299.852-**	sim
143769	EDINHO MARQUES DO VALLE	***.079.912-**	sim
144764	MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA	***.682.872-**	sim
143784	JAQUELINE DE MATOS SILVA	***.316.662-**	sim
144266	KAIRO DE JESUS DOS SANTOS CASTRO	***.236.862-**	sim
144107	CLICIANE DO NASCIMENTO SILVA	***.803.122-**	sim
145181	DEODATO DA SILVA NASCIMENTO	***.288.172-**	sim
144100	ELAINE GOMES VIEIRA	***.914.272-**	sim
144745	LUZILEIDE BEZERRA DA SILVA	***.648.832-**	sim
144148	MARIA GRACIONE FERREIRA DO NASCIMENTO	***.970.692-**	sim
143975	ROSEVANIO DE SOUZA SILVA	***.443.362-**	sim
144742	MARIA ADRIELY CRUZ DE ALBUQUERQUE	***.018.642-**	sim

4. Professor de Educação de Jovens e Adultos I - Zona Rural - Nível Médio ou Superior | Nível Médio

Nº INSC	CANDIDATO	CPF Parcial	APROVADO
143822	CHERLIANE VALLE DOS SANTOS	***.867.412-**	sim
145477	JOEL FROTA DE SOUZA	***.538.632-**	sim
144066	LAURINE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA	***.200.962-**	sim
144789	SUELI DE ARAÚJO MONTEIRO	***.313.012-**	sim
145093	JÉSSICA DE ALBUQUERQUE DO VALE	***.140.292-**	sim
144866	FRANCISCO CRUZ LOURENÇO	***.667.972-**	sim
144575	MARIA LEONILDA DE MATOS MOURÃO	***.857.892-**	sim
144860	WESLEY DE LIMA DA SILVA	***.625.732-**	sim
144855	SAIRO DA SILVA E SILVA	***.575.702-**	sim
144097	FRANCISCO EFREN SILVA ZUMBA	***.075.272-**	sim
143897	GLORIA RAILANE DE OLIVEIRA FIGUEIRA	***.615.862-**	sim
143461	ALINE SOUZA DE AGUIAR	***.434.632-**	sim
143790	MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS	***.118.722-**	sim
144835	KEILA DA CRUZ OLIVEIRA	***.193.792-**	sim
144501	MARIA DA LIBERDADE DE SOUZA LIMA	***.792.502-**	sim
144102	MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ASSIS	***.047.302-**	sim
144754	YSIS LARISSA MARTINS FREITAS KAXINAWA	***.826.672-**	sim
145453	VIVIANE CARIOCA DOS SANTOS	***.685.982-**	sim
144397	JOÃO VITOR FÉLIX PEREIRA	***.154.492-**	sim