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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº888/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº395/2025 - PE Nº90034/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº900/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº091/2025 - PE Nº90014/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº980/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº442/2025 - PE Nº90012/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº978/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº440/2025 - PE Nº90012/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº018/2025 - Institui Programa Escola em Tempo Integral

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº863/2026 - Gestor e Fiscal da Ata Nº034/2026 - PE Nº90004/2026

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº974/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº451/2025 - PE Nº90012/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº883/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº161/2025 - PE Nº90017/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº984/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº079/2026 - PE Nº90041/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº870/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº265/2026 - PE SRP Nº90012/2026

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº991/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº111/2026 - PE Nº90027/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº889/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº475/2025 - PE Nº90038/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº909/2026 - Exonerar - Jadiel da Costa Bezerra

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº925/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº152/2025 - DL Nº035/2022

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº965/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº472/2025 - PE Nº90028/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº921/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº146/2025 - PE Nº90015/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº995/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº166/2026 - PE Nº90002/2026

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº899/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº090/2025 - PE Nº90014/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº878/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº312/2025 - PE Nº90001/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº892/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº083/2025 - PE Nº90014/2025

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

  • 560
    Página 58
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