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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Carta de Serviços

CAC

Licença de Operação para Postos de Combustíveis

📅Publicado em 

11 de junho de 2024

Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Serviço de Regulação

📅Publicado em 

11 de junho de 2024

Carta de Serviços

COLETA

Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos

📅Publicado em 

11 de junho de 2024

Carta de Serviços

DENÚNCIA

Atendimento de Denúncia em Vigilância em Saúde

📅Publicado em 

11 de junho de 2024

Carta de Serviços

CAC

Emissão de Declaração de Cadastro Mobiliário – DCM

📅Publicado em 

11 de junho de 2024

Carta de Serviços

ESCOLA

Matrícula em Educação de Jovens e Adultos - EJA

📅Publicado em 

11 de junho de 2024

Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta com Fonoaudiólogo

📅Publicado em 

11 de junho de 2024

Carta de Serviços

CRAS

Inscrição no cadastro único

📅Publicado em 

11 de junho de 2024

Carta de Serviços

SERVIDOR

Certificação de capacitação de servidores municipais

📅Publicado em 

11 de junho de 2024

Carta de Serviços

CRAS

Atualização do cadastro único

📅Publicado em 

11 de junho de 2024

Carta de Serviços

MEDICAMENTO

Entrega de Medicamento Especial

📅Publicado em 

11 de junho de 2024

Carta de Serviços

CAC

Certidão Negativa de Débitos

📅Publicado em 

11 de junho de 2024

Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Visita do Agente Comunitário de Saúde

📅Publicado em 

11 de junho de 2024

Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Serviço de Especialidades Odontológicas - CEO

📅Publicado em 

11 de junho de 2024

Carta de Serviços

CAC

Certidão de Localização de Imóvel

📅Publicado em 

11 de junho de 2024

Carta de Serviços

CEMITÉRIO

Exumação de Restos Mortais

📅Publicado em 

11 de junho de 2024

Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta com Nutricionista

📅Publicado em 

11 de junho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°055/2024 Alteração do artigo 1º, parágrafo único DECRETO N°060/2014

📅Publicado em 

11 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°271/2024Conceder ½ diária a JOSÉ ILDIVAN COELHO DE SOUZA

📅Publicado em 

11 de junho de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°274/2024 Conceder 02 diárias a MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES

📅Publicado em 

11 de junho de 2024

  • 560
    Página 326
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