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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°001/2025 Materiais de Construção, manutenção e reparos, EPI

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1112/2025 - Estrutura Organizacional

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1115/2025 Agente de Contratação, Subagente de Contratação, Equipe de Apoio

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°108/ 2025 - DESIGNAR RAIMUNDA DA LUZ DE MELO DA ROCHA

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2025

Legislação

Relatório Anual de Gestão - RAG

RAG - Relatório Anual de Gestão 2025

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°089/2025 -CONCEDER 02 diárias CARLOS GOMES DE SOUZA

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°033/2025 - NOMEAR GILCELIO ACIOLI HOLANDA

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°106/2025 -Conceder Função Gratificada ALEXANDRE DA SILVA LESSA

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2025

Legislação

Programação Anual de Saúde - PAS

PAS - Programação Anual de Saúde 2025

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°099/2025 - Conceder 1/2 diária GILCIMAR DO NASCIMENTO NOBRE

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°025/2025 - Nomeia agentes de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°098/2025 - Conceder 1/2 diária GILCIMAR DO NASCIMENTO NOBRE

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°067/2025 - Conceder 01 diária JOSÉ RONIVALDO RODRIGUES LOPES

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°094/2025 - Conceder 03 diárias RAYANE OLIVIERA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°105/2025 Conceder 1/2 diária GILCIMAR DO NASCIMENTO NOBRE

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°092/2025 - Conceder 01 diária ROMÁRIO DA GAMA SILVA

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°093/2025 - REVOGAR a Portaria nº 007/2025 Nomeação JOSÉ RODINEI

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°032/2025 - CEDER LEIDIANE COELHO CORREIA e VILCILENE MACHADO

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°100/2025 Conceder 1/2 diária GILCIMAR DO NASCIMENTO NOBRE

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Presencial 041/2023 - TERMO DE SUSPENSÃO - CONTRATO Nº019 até 09 de 2024

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2025

  • 560
    Página 277
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