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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°16/2025-Conceder Licença-Prêmio DARCI DA SILVA REBOUÇAS SOUZA

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°17/2025-Conceder Licença-Prêmio ANTONIA ALVES SIQUEIRA

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°15/2025-Conceder Licença-Prêmio MIRNA ALVES FONTENELE

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1.121/2025 - Inclusão PPA 2022/2025, LDO 2025, e abrir um Crédito LOA 2025

📅Publicado em 

6 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°489/2025-Nomear IZANGELA GOMES PESSOA AGUIAR

📅Publicado em 

5 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°505/2025-DESIGNAR RAIMUNDO DE SOUZA FREIRE

📅Publicado em 

5 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°497/2025-Nomear TAYRINIS DA SILVA PAULA

📅Publicado em 

5 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°501/2025-Conceder 03 diárias NAYSSON LEITE ARAÚJO

📅Publicado em 

5 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°488/2025- Conceder 01 diária PEDRO DE SOUZA FEITOSA

📅Publicado em 

5 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°491/2025-Conceder 03 diárias FRANCIENEZ DO NASCIMENTO CORREIA

📅Publicado em 

5 de maio de 2025

Legislação

Resolução

CMS - Resolução N°004/2025 - Aprovar a realização da 3ª CMSTT

📅Publicado em 

5 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°388/2025 - DESIGNAR FRANCISCO LIMA ROCHA

📅Publicado em 

5 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°070/2025 -AUTORIZAR o retorno para a folha de pagamento JOSÉ HAIRTON

📅Publicado em 

5 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°069/2025 - Nomeia Agentes de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão d

📅Publicado em 

5 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°499/2025-Nomear ROSA MARIA DA ROCHA SOUZA

📅Publicado em 

5 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°503/2025-Conceder 03 diárias MARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

5 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°492/2025-Conceder 03 diárias KHALIL NATHA GOMES DE OLIVIERA

📅Publicado em 

5 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°066/2025 -Convocada a 3ª Conferência de Saúde do Trabalhador

📅Publicado em 

5 de maio de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°018/2025 Papel A4 (210mm x 297mm)

📅Publicado em 

5 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°493/2025-Conceder 01 diária SAMUEL CORREIA DA SILVA

📅Publicado em 

5 de maio de 2025

  • 560
    Página 246
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