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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°021/2025 Cestas básicas, água mineral e Locação de barco com motor/operador

📅Publicado em 

2 de julho de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas

📅Publicado em 

2 de julho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°093/2025 - Convocação - Concurso Público N°002/2019

📅Publicado em 

30 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°092/2025 - CEDER FRANCISCO ERIVELTON DA SILVA SOUZA

📅Publicado em 

30 de junho de 2025

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Concorrência 003/2025 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Licitações

Termo de Ratificação

RATIFICAÇÃO

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Concorrência 004/2025 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Licitações

Termo de Ratificação

Inexigibilidade 020/2025 - RATIFICAÇÃO

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº065/2025

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1133/2025 - Pagamento Retroativo do Reajuste do Piso Salarial - Sec. de Educação

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1125/2025 - Criação do símbolo oficial dos Agentes Comunitários de Saúde

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHP N°001/2025

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 020/2025 - EXTRATO DE CONTRATO Nº068 2025

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº067 2025

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

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    Página 234
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