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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°1152/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 962/2025 - Conceder 4,5 diárias FRANCISCO DIÓGINES LEÃO FERNANDES

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 952/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°051 2022 - Inex. N°07 2022

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 960/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°198 2025 - PE N°005 2025

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 933/2025 - Nomear KAIO DO NASCIMENTO MOURA

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 026/2025 - Conceder Licença Prêmio MARIA ANTONIA MAIA NASCIMENTO

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 928/2025 - Conceder 03 diárias MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 959/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°195 2025 - PE N°005 2025

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 019/2025 - Conceder Licença Prêmio MARIA SOCORRO DE ABREU CATAO SILVA

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 941/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°163 2025 - PE N°008 2025

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 035/2025 - Conceder Licença Prêmio RAIMUNDA BEZERRA

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 942/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°164 2025 - PE N°008 2026

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1148/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 954/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°199 2025 - PE N°005 2025

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 944/2025 - Conceder 02 diárias LISSANDRO DA SILVA ARAÚJO

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 020/2025 - Conceder Licença Prêmio SAIONARA DE SOUZA BANDEIRA

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 021/2025 - Conceder Licença Prêmio ELCERLANDIA DE SOUZA MESQUITA

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 940/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°173 2025 - PE N°007 2025

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 018/2025 - Conceder Licença Prêmio ROSIRALDO CAVALCANTE LIMA

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 945/2025 - Conceder 01 diária ADAELTON DE AZEVEDO BRITO

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

  • 560
    Página 209
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