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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°1095/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°281 2025 - PE N°021 2025

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°985/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Gestor e Fiscal do Contrato N°216 25

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1111/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°260 2025 - PE N°05 2025

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

Legislação

Parecer

Parecer N°008/2025 - Projeto Semana Nacional da Pessoa com Deficiência

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1025/2025 - REP. POR INCORREÇÃO-Gestor e Fiscal do Contrato N°029 24

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1088/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°291 2025 - PE N°009 2025

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

Legislação

Licença de Instalação

Licença de Instalação - Construção do Novo Cemitério Municipal localizado

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1105/2025 - Nomeia a Comissão Organizadora do PSS - Sec. de Educação

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1096/2025 - Conceder 6,5 diárias ANTÔNIO ELENIO SOARES LIMA

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1114/2025 - Conceder 2,5 diárias LUCAS RHAVANELY DO NASCIMENTO OLIVE

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1116/2025 - Fica revogada PORTARIA Nº1037 2025

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1115/2025 - Conceder 0.5 diárias MARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1102/2025 - Nomear VALDERNILSON FONTENELE MOTA

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1121/2025 - Conceder 0.5 diárias ANTÔNIO QUEIROZ DE SOUZA

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

Legislação

Licença de Instalação

Licença de Instalação - Construção de Unidades Habitacionais localizado Estrada

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1098/2025 - Conceder 6,5 diárias JOEL DA SILVA SOUSA

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

Legislação

Parecer

Parecer N°009/2025 - Redução do horário das aulas das escolas municipais durante

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1090/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°285 2025 - PE N°021 2025

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1085/2025 - Conceder 03 diárias ERLAN DE LIMA MOURÃO

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1097/2025 - Conceder 6,5 diárias JHONAS LIMA DE AGUIAR

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

  • 560
    Página 194
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