PORTARIA N° 1116, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e:
CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo, em especial a Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; CONSIDERANDO a necessidade de se realizar as fiscalizações nos contratos administrativos.

R E S O L V E:
Art. 1° – Fica revogada, em todos os seus termos, a PORTARIA No 1037, de 15 de setembro de 2025, conforme DOE de no 14.114 de 25 de setembro de 2025, que designou gestor e fiscal para o Contrato Administrativo no 031/2025, Ata de Registro de Preço no 063/2024.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito de Tarauacá