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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N° 1205/2025 - Conceder 05 diárias JÉSSICA MARIA FIGUEIREDO DA SILVA

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1206/2025 - Conceder 05 diárias MARIA DAMIANA DA SILVA ALBUQUERQUE

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1210/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°335 2025 - PE N°016 2025

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Concursos

Processo Seletivo Simplificado

PSS N°005/2025 - Preenchimento de vagas temporárias - SEME

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Ata de Transmissão de Cargo

Ata de Transmissão de Cargo de Prefeito - 26 de setembro de 2025

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Ata de Reassunção de Cargo

Ata de Reassunção do Cargo de Prefeito - 15 de setembro de 2025

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1215/2025 - Conceder 04 diárias JOSÉ AUGUSTO VIEIRA NETTO

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Ata de Reassunção de Cargo

Ata de Reassunção do Cargo de Prefeito - 02 de outubro de 2025

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Ata de Transmissão de Cargo

Ata de Transmissão de Cargo de Prefeito - 09 de setembro de 2025

📅Publicado em 

17 de outubro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1160/2025 - Programa de Direitos a Mãe Solo

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1169/2025 - Conceder 03 diárias GLEISSON DE ARAÚJO FEITOSA

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1188/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°331 2025 - PE N°009 2025

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1173/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°320 2025 - PE N°023 2025

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1181/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°325 2025 - PE N°023 2025

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 340/2025 - Conceder 3.5 diárias FRANCISCO DIÓGENES LEÃO

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto 1167/2025 - Conceder 03 diárias ALDSANDRE DOURADO PLÁCIDO FILHO

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1172/2025 - Conceder Função Gratificada VALÉRIA DE NAZARÉ CORREIA

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 507/2025 - Conceder 01 diária ADAILSON NUNES DE OLIVIERA

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1177/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°316 2025 - PE N°023 2025

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 1174/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°310 2025 - DL N°037 2025

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

  • 560
    Página 187
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