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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N°126/2025- Transfere o feriado Dia da Consciência Negra para 21/11/2025

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1371/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°408 2025 - PE N°032 2025

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1358/2025 - Nomear ANTÔNIO ANDERSON DA CUNHA SILVA

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1357/2025 - Nomear MARCIA SOUZA FEITOZA MOTA

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1368/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°409 2025 - PE N°022 2025

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1367/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°266 2025 - PE N°0

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1364/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°404 2025 - PE N°021 2025

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 027/2025 Show de Virada de Ano - Réveillon 2025/2026

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1363/2025 - CONCEDER 03 diárias a ANTÔNIO DA SILVA ARAÚJO

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1369/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°410 2025 - PE N°006 2025

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1372/2025 - Nomear DAITON MELO DE FARIAS

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1373/2025 - Nomear PEDRO DE LIMA BATISTA

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1359/2025 - Exonerar GLEISSON DE ARAUJO FEITOSA

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1356/2025 - Exonerar TAYRINIS DA SILVA PAULA

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°039/2025 Material de Consumo tipo uniforme Escolar

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1366/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°265 2025 - PE N°022 2025

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1365/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°405 2025 - PE N°021 2025

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 794-A/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°138 2025 - PE N°006 2025

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1361/2025 - Nomear JOÃO VITOR DA CUNHA MARINHO

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1360/2025 - NomearROBERTO RODRIGUES DE OLINDA

📅Publicado em 

21 de novembro de 2025

  • 560
    Página 169
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