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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria nº 318/2026 - Concessão de Diárias - Marleide da Silva Martins

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 349/2026 - Designação de Gestor e Fiscal - REI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 328/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato - Rei Comercio e Serviços Ltda

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 403/2026 - Concessão de Diárias - Maria de Jesus Mourão da Silva

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 375/2026 - Designação de Gestor e Fiscal - T. C. OLIVEIRA – EIRELI

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 313/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato - T. C. Oliveira – Eirele

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 333/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato - T. C. Oliveira – Ireli

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 356/2026 - Concessão de Diárias - MÁRCIA SOUZA FEITOZA MOTTA

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 395/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato - Imed Medicamentos Ltda

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 320/2026 - Concessão de Diárias - Maria Luzia Abreu de Souza

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 364/2026 - Concessão de Diárias - GLEICIONEY FERNANDES BENTO

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 389/2026 - Designação de Gestor e Fiscal - KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Ata de Transmissão de Cargo

Ata de Transmissão de Cargo de Prefeito - 28/01/2026 - Marilete Vitorino de Siqueira

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 396/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato - MCW Produtos Médicos e Hospitalares

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 388/2026 - Concessão de Diárias - CARLA MARIA MAIA VERAS

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 348/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato - Mega Byte Magazine Ltda

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 336/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato - TL Soluções Tecnológicas Ltda

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 334/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato - T. C. Oliveira – Eireli

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 317/2026 - Concessão de Diárias - José André da Silva Furtado

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 025/2026 - Prorrogação de Cessão de Servidores - Allan Cristian Oliveira Catão e Outro

📅Publicado em 

30 de março de 2026

  • 560
    Página 117
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