Legislação Municipal

Termo de Homologação - PE SRP Nº049/2026

Aviso de Suspensão - PE SRP Nº054/2026 - DOEAC N°14332

Cotação de Preço - Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar

Resolução CMAS Nº02/2026 - Aprovação da reprogramação de saldo financeiro da Casa de Acolhimento Renascer para o exercício de 2026

Extrato de Contrato Nº323/2026 - Concórdia S.A - PE SRP Nº027/2025

Ata de Reunião Extraordonária CMAS Nº02/2026 - Reunião Extraordinária para Deliberação e Aprovação da Reprogramação de Saldo

1º Termo Aditivo - Contrato Nº156/2025 - PE Nº024/2025

Extrato de Contrato Nº329/2026 - REPREMIG — REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA - PE SRP Nº027/2025

Cotação de Preço - Coleta e análises laboratoriais da água proveniente de poços artesianos das unidades escolares

Retificação - 1° Termo Aditivo - Contrato Nº049/2026 - Inexigibilidade Nº001/2026

Lei Nº1.192/2026 - Institui a Semana da Cultura Evangélica

Decreto Nº093/2026 - Prorrogação de Cessão de Servidor

Termo de Adjudicação e Homologação - PE SRP Nº025/2026

Portaria Nº1123/2026 - Conceder Diárias - RAIMUNDO DE SOUZA COSTA

Portaria Nº1166/2026 - Gestor e Fiscal da Ata Nº070/2026 - PE SRP Nº90016/2026

Portaria Nº1097/2026 - Nomeação - LÁZARO PEREIRA ALMEIDA FILHO

Portaria Nº1122/2026 - Conceder Diárias - RODRIGO DAMASCENO CATÃO

Portaria Nº1134/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº271/2025 - PE N°011/2024

Portaria Nº1168/2026 - Gestor e Fiscal da Ata Nº072/2026 - PE SRP Nº90016/2026

Portaria Nº1141/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº175/2025 - PE Nº90010/2025