Legislação Municipal

Portaria N°810/2026 - Fiscal de Contrato - Contrato N°291/2025

Portaria N°795/2026 - Fiscal de Contrato - Contrato N°270/2026

Portaria N°808/2026 - Fiscal de Contrato - Contrato N°365/2025

Portaria N°791/2026 - Concessão de Diárias - João Janicélio Marinho Fontineles

Portaria N°822/2026 - Concessão de Diárias - Sebastião Dantas Rodrigues

Portaria N°774/2026 - Fiscal de Contrato - PE N°027/2025

Portaria N°787/2026 - Fiscal de Contrato N°245/2026 - PE N°006/2026

Termo de Anulação do Processo Licitatório - CE N°006/2026

Portaria N°771/2026 - Fiscal de Contrato - PE N°024/2025

Portaria N°796/2026 - Fiscal de Contrato - PE N°010/2026

Portaria N°817/2026 - Exoneração - Maria Francimar de Souza Abreu

Portaria N°805/2026 - Fiscal de ARP - ARP N°124/2025

Decreto N°061/2026 - Designação Interina de Secretário de Cultura - José Messias Lima da Silva

Portaria N°803/2026 - Concessão de Diárias - Adaelton de Azevedo Brito

Portaria N°797/2026 - Concessão de Diárias - Adaelton de Azevedo Brito

Portaria N°807/2026 - Fiscal de Contrato - Contrato N°002/2025

Portaria N°802/2026 - Fiscal de Contrato N°207/2026 - PE N°004/2026

Portaria N°794/2026 - Concessão de Diárias - Marilete Vitorino de Siqueira

Portaria N°812/2026 - Fiscal de Contrato - Contrato N°184/2025

Extrato do Contrato N°258/2026 - DELTA AC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA