Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo

Lei N°1112 2025 - Estrutura Organizacional

Art. 49. Compete à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por seus respectivos órgãos fracionários:

I – implantação e otimização da política municipal de cultura;

II – Difusão da cultura local, com valorização dos usos e costumes, letras e artes.

III – Instituição do patrimônio histórico, arqueológico e científico.

IV – fomentar a política municipal de desenvolvimento do turismo;

V - promoção e divulgação do turismo local, na região, no País e no exterior;

VI - estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas; e

VII - planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e programas de incentivo ao turismo.