EXTRATO DO TERMO DE REMANEJAMENTO DE QUANTITATIVOS
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2026

Processo Administrativo nº: 2.068/2026
Pregão Eletrônico – SRP nº: 900015/2026
Órgão Gerenciador: Município de Tarauacá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação
Fornecedor registrado: POSTO RI LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 63.604.63./0002-10.
Objeto da Ata: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão de abastecimento de combustíveis da frota municipal terrestre, mediante rede credenciada, bem como o fornecimento de combustíveis destinados à frota fluvial, visando atender as necessidades operacionais das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Tarauacá - AC

O Município de Tarauacá, por intermédio do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços nº 056/2026, torna público o remanejamento dos quantitativos registrados, mediante a transferência de saldo entre os órgãos abaixo identificados, conforme autorização constante no Processo Administrativo nº 2068/2026:
Órgão cedente: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Comunicação.
Órgão beneficiário: Secretaria Municipal de Educação.

O remanejamento foi autorizado pelo órgão gerenciador após a anuência expressa do órgão cedente, não implicando acréscimo do quantitativo total registrado, alteração dos preços, modificação do fornecedor ou mudança das demais condições originalmente estabelecidas na Ata de Registro de Preços.

Fundamentação: arts. 23, 24 e 30 do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, aplicado subsidiariamente, sem prejuízo das disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do regulamento municipal e da própria Ata de Registro de Preços.

Data da autorização do remanejamento: 24 de agosto de 2026.
Vigência da Ata: até 23 de junho de 2027.

Tarauacá – Acre, 08 de setembro de 2026.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá