ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 72, caput, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA o objeto da contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação nº 022/2026, que tem por finalidade a locação de 01 (um) imóvel urbano, com aproximadamente 420 m² de área construída e 12 (doze) salas ou ambientes, situado na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, s/nº, Centro, Tarauacá/AC, para utilização como espaço administrativo destinado à instalação e funcionamento da Comissão Permanente de Contratação – CPC e das equipes responsáveis pelas atividades de compras e contratações das diversas Secretarias Municipais, com fulcro no art. 74, caput, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
Fica autorizada a contratação da pessoa jurídica Transportadora Ri Ltda, inscrita no CNPJ nº 34.922.554/0001-68, para que sejam adotadas as providências necessárias à execução do contrato.
Publique-Se.
Tarauacá - AC, 9 de outubro de 2026.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá - AC