ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE TARAUACÁ

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 72, caput, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA o objeto da contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação nº 014/2026, que tem por finalidade a locação de 01 (um) imóvel urbano, do tipo comercial, destinado à instalação e funcionamento de Unidade de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, localizado na Rua Antônio Frota, nº 33, Bairro Centro, Município de Tarauacá – Estado do Acre, com fulcro no art. 74, caput, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Fica autorizada a contratação da pessoa jurídica DISRI ALUGUÉIS & ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.770.972/0001-36, no valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

Tarauacá – AC, 24 de julho de 2026.

Rodrigo Damasceno Catão

Prefeito de Tarauacá – AC