ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DO PREFEITO –

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICOU a Dispensa de Licitação nº 010/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 5.355/2026, destinada à celebração de Termo de Cooperação Técnica em Regime de Coparticipação Financeira entre o Município de Tarauacá e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre – SEBRAE/AC, inscrito no CNPJ nº 63.595.557/0001-32, visando à execução das ações previstas para a ExpoTarauacá 2026, com foco no fortalecimento do empreendedorismo, da agricultura familiar, dos pequenos negócios e do desenvolvimento econômico local. Valor Global da Cooperação: R$ 225.330,21 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e trinta reais e vinte e um centavos), sendo R$ 157.731,15 (70%) correspondentes à participação financeira do SEBRAE/AC e R$ 67.599,06 (30%) referentes à contrapartida financeira do Município de Tarauacá.

Tarauacá/AC, 03 de agosto de 2026.

Rodrigo Damasceno Catão

Prefeito