EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DA OBRA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.235/2026 / CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90006/2024 / CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025.
Contratante: Prefeitura de Tarauacá - CNPJ nº 34.693.564/0001-79.
Contratada: SOLU’S ENGENHARIA EIRELI - CNPJ nº 05.495.255/0001-96
Objeto: Prorrogação da paralisação da execução dos serviços referentes ao Contrato nº 065/2025 vinculado a ordem de serviço nº 305/2025 - Recuperação de Estradas Vicinais no município de Tarauacá/ac em atendimento ao Convênio nº 920151/2021 – SICONV celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Município de Tarauacá – Acre, oriundo da Concorrência nº 90006/2024 / Processo nº 1.940/2024, em razão da permanência das condições climáticas adversas e da impossibilidade técnica de continuidade da obra. Justificativa: Conforme Relatório Técnico emitido pela fiscalização da obra, verificou-se que o solo das vias objeto da intervenção permanece saturado em decorrência do período chuvoso/invernoso, impossibilitando a adequada execução da movimentação de solo. Prazo: Fica prorrogada a paralisação da obra pelo período de 10 (dez) dias corridos, contados de 31/05/2026 a 10/06/2026, podendo ser encerrada antecipadamente caso cessem os motivos que deram causa à suspensão.
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 065/2025, não modificadas por este Termo.
Tarauacá – Acre, 07 de maio de 2026.
Assina: Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito/Contratante, pela Contratada o Proprietário Valdinei da Silva Lima.