EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DA OBRA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.2362026 / CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90002/2024 / CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025.
Contratante: Prefeitura de Tarauacá - CNPJ nº 34.693.564/0001-79.
Contratada: M.F. CONSTRUTORA E COM. LTDA - CNPJ nº 25.130.703/0001-65
Objeto: Prorrogação da paralisação da execução dos serviços referentes ao Contrato nº 061/2025 vinculado a ordem de serviço nº 304/2025 - Recuperação de Estradas Vicinais no município de Tarauacá/AC em atendimento ao convênio nº 930217/2022 – TRANSFEREGOV celebrado entre o Ministério da Defesa / Programa Calha Norte e o município de Tarauacá - Acre, oriundo da Concorrência nº 90002/2024 / Processo nº 1.937/2024, em razão da permanência das condições climáticas adversas e da impossibilidade técnica de continuidade da obra. Justificativa: Conforme Relatório Técnico emitido pela fiscalização da obra, verificou-se que o solo das vias objeto da intervenção permanece saturado em decorrência do período chuvoso/invernoso, impossibilitando a adequada execução da movimentação de solo. Prazo: Fica prorrogada a paralisação da obra pelo período de 30 (trinta) dias, contados de 10/05/2026 a 09/06/2026, podendo ser encerrada antecipadamente caso cessem os motivos que deram causa à suspensão.
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 061/2025, não modificadas por este Termo.
Tarauacá – Acre, 07 de maio de 2026.
Assina: Rodrigo Damasceno Catão – Prefeito/Contratante, pela Contratada o Sócio Administrador Moacir Pereira dos Santos.