ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 046/2026

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 4.410/2026, Pregão Eletrônico SRP Nº 46/2026, destinada ao Registro de Preços, para futura e eventual, contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de Uniformes Institucionais e Operacionais, de diferentes modelos, tecidos, tamanhos e cores, destinados à campanhas institucionais, projetos, eventos oficiais e às atividades administrativas, operacionais e de campo da Prefeitura Municipal de Tarauacá, abrangendo servidores de diversas Secretariais Municipais, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor das empresas: 1) HB PROTECTION LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.276.871/0001-57, vencedora do certame, nos lotes e menores preços globais: Lote 04 – R$ 393.750,00; Lote 06 – R$ 90.360,00 e Lote 09 – R$ 42.080,00, perfazendo o valor total de R$ 526.190,00 (quinhentos e vinte e seis mil, cento e noventa reais). 2) S. L. DE CASTRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.629.283/0001-47, vencedora do certame, nos lotes e menores preços globais: Lote 01 – R$ 178.750,00; Lote 02 – R$ 223.035,00; Lote 07 – R$ 323.200,00 e Lote 08 – R$ 77.725,00, perfazendo o valor total de R$ 802.710,00 (oitocentos e dois mil, setecentos e dez reais). 3) LEANDRO CARDOSO DE SOUZA VESTUÁRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 43.410.748/0001-75, vencedora do certame, no lote e menor preço global: Lote 05 – R$ 120.750,00 (cento e vinte mil, setecentos e cinquenta reais), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Pregão Eletrônico SRP, pareceres técnicos, jurídico n.º 565/2026 e de controle interno n.º 2.383/2026 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Determina-se, ainda: I – Que se proceda à Contratação na presente data; II – Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais.

Tarauacá/AC, 31 de agosto de 2026.

Assina: RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito Municipal