ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2026
O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 5.176/2026, Pregão Eletrônico SRP n.º 55/2026, destinado a futura e eventual aquisição de 300 (trezentos) extintores de incêndio novos, com carga, lacre, suporte de fixação, placas de sinalização fotoluminescente e acessórios necessários, destinados ao atendimento das repartições públicas municipais de Tarauacá/AC, de acordo com as quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, resolve: HOMOLOGAR E ADJUDICAR o resultado do certame em favor das empresas: 1) F. C. GOMES DE LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.225.975/0001-60, vencedora do certame, nos ITENS e menores preços unitários: 01 – R$ 123,70, 02 – R$ 484,00, 03 – 120,90 e 04 – R$ 126,90, perfazendo o valor total de R$ 107.484,30 (cento e sete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Pregão Eletrônico Tradicional, pareceres técnicos, jurídico n.º 571/2026 e de controle interno n.º 2.404/2026 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Determina-se, ainda: I – Que se proceda à Contratação na presente data; II – Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais.
Tarauacá/AC, 02 de setembro de 2026.

Assina: RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito Municipal