ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE TARAUACÁ

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90020/2026

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 3.579/2026, Pregão Eletrônico SRP Nº 90020/2026, destinada ao Registro de Preços, para contratação, sob demanda, de empresa especializada na prestação de serviços médicos terceirizados e de serviços assistenciais em saúde mediante disponibilização de equipe multidisciplinar, destinada ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Tarauacá/AC, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor da empresa: CENTRO DE DIAGNOSTICO DA FAMÍLIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.646.162/0001-03, vencedora do certame, nos lotes e menor preço global: Lote 01 – R$ 26.820.194,50 (vinte e seis milhões, oitocentos e vinte mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta centavos); Lote 02 – R$ 2.889.216,00 (dois milhões, quarenta e oito mil, cento e sessenta reais), perfazendo o valor total de R$ 29.709.410,50 (vinte e nove milhões, setecentos e nove mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta centavos), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Pregão Eletrônico SRP, pareceres técnicos, jurídico n.º 433/2026 e de controle interno n.º 1.750/2026 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021.

Determina-se, ainda:

I – Que se proceda à Contratação na presente data;

II – Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais.

Tarauacá/AC, 07 de julho de 2026.

RODRIGO DAMASCENO CATÃO

Prefeito de Tarauacá - AC