ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90019/2026

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 3.234/2026, Pregão Eletrônico SRP Nº 90019/2026, destinada ao Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada em Aquisição (Sob demanda) de Materiais de construção, materiais para manutenção em geral, equipamentos, materiais hidráulicos, elétricos e afins, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor das empresas: 1) JR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.412.571/0001-92, vencedora do certame, nos itens e maior percentual de desconto: 01 – 6%, 03 – 30%, 04 – 29,60%, 05 – 20,20%, 06 – 22,20%, 07 – 33,10%, 08 – 33,10%, 09 – 26,20%, 10 – 38,00%, 11 – 4%, 12 – 30%, perfazendo o valor total de R$ 24.435.321,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e um reais). 2) MSM INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.394.853/0002-50, vencedora do certame, nos itens e maior percentual de desconto: 02 – 25,10%, perfazendo o valor total de R$ 4.609.346,00 (quatro milhões, seiscentos e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Pregão Eletrônico SRP, pareceres técnicos, jurídico n.º 467/2026 e de controle interno n.º 1895/2026 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Determina-se, ainda: I – Que se proceda à Contratação na presente data; II – Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais. Tarauacá/AC, 20 de julho de 2026. RODRIGO DAMASCENO CATÃO - Prefeito Municipal