ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90027/2026

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 3.994/2026, Pregão Eletrônico SRP Nº 90027/2026, destinada ao Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisição futura e eventual de material esportivo, malharia e serviço de arbitragem. Organizado em lotes distintos, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Promoção Social, Esporte e cultura do Município de Tarauacá/AC, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor das empresas: 1) D S S VITTOR DE LOBOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.151.452/0001-00, vencedora do certame, no lote e menor preço global: Lote 01 – R$ 2.692.795,04 (dois milhões, seiscentos e noventa e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e quatro centavos). 2) S. L. DE CASTRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.629.283/0001-47, vencedora do certame, no lote e menor preço global: Lote 02 – R$ 189.644,00 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais). 3) A. C. T. MENDONCA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.699.106/0001-01, vencedora do certame, no lote e menor preço global: Lote 03 – R$ 1.483.980,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta reais), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Pregão Eletrônico SRP, pareceres técnicos, jurídico n.º 529/2026 e de controle interno n.º 2.125/2026 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Determina-se, ainda: I – Que se proceda à Contratação na presente data; II – Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais.

Tarauacá/AC, 12 de agosto de 2026.

Assina: RODRIGO DAMASCENO CATÃO

Prefeito de Tarauacá - AC