ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº90008/2026

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 3.069/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº90008/2026, destinada a Contratação de Empresa Especializada para Construção de Espaço Esportivo, tipo A (Campo de Futebol com grama Sintética, meia quadra de basquete, parquinho infantil e pista de caminhada), situada à Av. Tancredo Neves, bairro Avelino Leal, no município de Tarauacá/Acre, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 986844/2025, celebrado com o Ministério do Esporte através do Programa de Aceleração do Crescimento (NOVO PAC), de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Projeto Básico, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor das empresas: MARTINS E FERRAZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.318.187/0001-66, vencedora do certame no item e valor Global: 01 – R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica nº 90008/2026, pareceres técnicos, jurídico nº 470/2026 e de controle interno nº 1926/2026 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Determina-se, ainda: I – Que se proceda à Contratação na presente data; II – Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais. Tarauacá/AC, 22 de julho de 2026.

Assina: RODRIGO DAMASCENO CATÃO - Prefeito Municipal.