TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2026

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 197/2026, Concorrência Eletrônica nº 90001/2026, destinada a Contratação de empresa de engenharia para construção da Unidade Básica de Saúde Porte II Maria Espanhol, localizada na BR 364, km 01, margem esquerda, s/n, bairro Triângulo, sentido Tarauacá/Feijó, no Município de Tarauacá/AC, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 11507.4300001/25-002, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Tarauacá, com recursos do Novo PAC., através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, resolve:

HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor da empresa: MARTINS E FERRAZ LTDA - CNPJ sob o nº 84.318.187/0001-66, vencedora do certame, no item e menor preço global: 01 – R$ 2.594.543,72 (dois milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica, pareceres técnico, jurídico e de controle interno e demais documentos que integram os autos do processo administrativo.

Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021.

Tarauacá/AC, 19 de março de 2026.

RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito Municipal