GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90052/2026

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 4.956/2026, Pregão Eletrônico SRP Nº 90052/2026, destinada ao Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais decorativos e materiais têxteis, destinados ao atendimento das demandas institucionais da Administração Pública Municipal de Tarauacá, visando suprir as necessidades de organização, ambientação, identificação visual, composição estética e apoio às cerimônias oficiais, eventos institucionais, culturais, turísticos, esportivos, sociais e administrativos promovidos pelo Município, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor das empresas: 1) SET 7 CERIMONIAL & DECOR LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 46.565.902/0001-76, vencedora do certame, nos lotes e menor preço global: Lote 01 – R$ 176.200,00 (cento e setenta e seis mil e duzentos reais); Lote 02 – R$ 89.170,00 (oitenta e nove mil, cento e setenta reais), perfazendo o valor Global de R$ 265.370,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e setenta reais), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Pregão Eletrônico SRP, pareceres técnicos, jurídico n.º 568/2026 e de controle interno n.º 2.338/2026 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Determina-se, ainda: I – Que se proceda à Contratação na presente data; II – Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais.

Tarauacá/AC, 24 de agosto de 2026.

Assina: RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito Municipal.