TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – ITEM 10
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90004/2025

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o processamento do Pregão Eletrônico SRP nº 90004/2025, destinado ao Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa especializada em fornecimento de materiais de Construção, manutenção, equipamentos, materiais hidráulicos, elétricos e afins, utilizando o critério de maior desconto percentual por item, visando atender as demandas das Secretarias, resolve: HOMOLOGAR o resultado do certame em favor das empresas: MJD COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.199.858/0001-80, vencedora do certame, no item/maior percentual de desconto: 10 - 2%, pelo valor global de R$ 1.470.000,00 (um milhão e quatrocentos e setenta mil reais); conforme Ata de Julgamento da Sessão Pública do Pregão Eletrônico, pareceres técnico, jurídico e de controle interno, e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021.

Tarauacá/AC, 06 de maio de 2026.

Assina RODRIGO DAMASCENO CATÃO, Prefeito Municipal.