ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90015/2026
O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 2.068/2026, Pregão Eletrônico SRP Nº 90015/2026, destinada ao Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão de abastecimento de combustíveis da frota municipal terrestre, mediante rede credenciada, bem como o fornecimento de combustíveis destinados à frota fluvial, visando atender as necessidades operacionais das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Tarauacá - AC, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor das empresas: 1) TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.604.122/0001-97, vencedora do certame, no Lote 01, cujo valor estimado era de R$ 11.395.000,00 (onze milhões trezentos e noventa e cinco mil reais), sagrando-se vencedora a licitante que ofertou desconto de 5,57% (cinco vírgula cinquenta e sete por cento) sobre o valor de referência, perfazendo o valor final de R$ 10.760.384,50 (dez milhões, setecentos e sessenta mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos). 2) POSTO RI LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 63.604.631/0002-10, vencedora do certame, no LOTE 02 e maior percentual de desconto para o ITEM 04 – 11,40% e item 05 – 9,00% cujo valor estimado é de R$ 1.938.107,66 (um milhão, novecentos e trinta e oito mil, cento e sete reais e sessenta e seis centavos), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Pregão Eletrônico SRP, pareceres técnicos, jurídico n.º 401/2026 e de controle interno n.º 1567/2026 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021.
Determina-se, ainda:
I – Que se proceda à Contratação na presente data;
II – Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais.
Tarauacá/AC, 22 de junho de 2026.
RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito Municipal