TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90010/2026
O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 2329/2026, Pregão Eletrônico SRP Nº 90010/2026, destinada ao Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de alimentação eventual, compreendendo coffee-break, refeições no sistema self service, buffet, mini salgados fritos e de forno, mini doces, sucos naturais, refrigerantes e frutas destinadas ao consumo imediato, visando atender às demandas das Secretarias Municipais de Administração, Esporte, Saúde, Promoção Social, Educação, Agricultura, Meio Ambiente, Cultura e Obras, no âmbito da Prefeitura Municipal de Tarauacá/AC, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência, resolve:
HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor da empresa: O PACO RESTAURANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.858.435/0001-60, vencedora do certame, nos grupos e menor preço global: Lote 01 – R$ 1.197.700,00 (um milhão, cento e noventa e sete mil, setecentos reais); Lote 2 - R$ 892.620,00 (oitocentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte reais); Lote 3 - R$ 1.308.635,00 (um milhão, trezentos e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais); Lote 4 - R$ 3.905.190,25 (três milhões, novecentos e cinco mil, cento e noventa reais e vinte cinco centavos); Lote 5 - R$ 369.995,00 (trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais); perfazendo o valor global de R$ 7.674.140,25 (sete milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, cento e quarenta reais e vinte e cinco centavos), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Pregão Eletrônico SRP, pareceres técnico, jurídico nº 311/2026 e de controle interno nº 1246/2026 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Tarauacá/AC, 19 de maio de 2026. Assina RODRIGO DAMASCENO CATÃO, Prefeito Municipal.