ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90023/2026

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 3.618/2026, Pregão Eletrônico SRP Nº 90023/2026, destinada ao Registro de Preços para Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas / Motoniveladora, vinculado ao Convênio nº 979112/2025, celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e o município de Tarauacá / Acre, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor da empresa: BRAGRO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.532.037/0001-55, vencedora do certame, no item e menor preço unitário: 01 – R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), perfazendo o valor total de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), para a quantidade de 01 (um) item, conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Pregão Eletrônico SRP, pareceres técnicos, jurídico n.º 506/2026 e de controle interno n.º 2112/2026 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Determina-se, ainda: I – Que se proceda à Contratação na presente data; II – Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais.

Tarauacá/AC, 10 de agosto de 2026.

Assina: RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito Municipal