GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2026

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 3.249/2026, Pregão Eletrônico Tradicional N.º 90018/2026, destinado a Contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos /material permanente destinados à Assistência do Idoso, em atendimento ao Plano de Ação nº 09032024-068606/2024, vinculado à Emenda Parlamentar nº 202429140007, destinada à Secretaria Municipal de Promoção Social do Município de Tarauacá/Acre, em conformidade com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, de acordo com as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor das empresas: 1) D L RAMOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.146.814/0001-52, vencedora do certame, no item e menor preço unitário: 01 – R$ 470,00; totalizando o valor global de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). 02) GEOTEC LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.282.461/0001-98, vencedora do certame nos itens e menores preços unitários: 02 – R$ 4.899,00, 03 – R$ 7.124,00, 09 – R$ 2.099,00 e 11 – R$ 1.000,00, totalizando o valor o global de R$ 17.221,00 (dezessete mil, duzentos e vinte e um reais). 03) VERSATTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 45.098.044/0001-34, vencedora do certame, no item e menor preço unitário: 04 – R$ 8.491,40; totalizando o valor global de R$ 8.491,40 (oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta centavos). 4) J. B. V. ALBUQUERQUE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.432.870/0001-30, vencedora do certame nos itens e menores preços unitários: 05 – R$ 300,000, 06 – R$ 1.020,00 e 10 – R$ 5.750,00, totalizando o valor o global de R$ 13.420,00 (treze mil, quatrocentos e vinte reais). 5) MS SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.172.177/0001-08, vencedora do certame, no item e menor preço unitário: 07 – R$ 5.008,50; totalizando o valor global de R$ 5.008,50 (cinco mil, oito reais e cinquenta centavos). 06) M1 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.752.234/0001-09, vencedora do certame nos itens e menores preços unitários: 08 – R$ 1.050,00 e 12 – R$ 675,00, totalizando o valor o global de R$ 9.075,00 (nove mil e setenta e cinco reais), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Pregão Eletrônico Tradicional, pareceres técnicos, jurídico n.º 558/2026 e de controle interno n.º 2.337/2026 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Determina-se, ainda: I – Que se proceda à Contratação na presente data; II – Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais.

Tarauacá/AC, 24 de agosto de 2026.

Assina: RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito Municipal