TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90009/2026
O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 6621/2026, Pregão Eletrônico SRP Nº 90009/2026, destinada ao Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa para prestação de serviço especializado em Locação de Barco (Pessoa Jurídica) com condutor e monitor (Assistente) para transporte fluvial Escolar Rural dos alunos pertinente à rede de ensino do município de Tarauacá/AC, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor das empresas: 1) CONVENIÊNCIA VITÓRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.231.183/0001-85, vencedora do certame, nos lotes e menor preço global: Lote 03 – R$ 756.899,52 (setecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos); Lote 04 – R$ 781.932,00 (setecentos e oitenta e um mil, novecentos e trinta e dois reais); Lote 05 - R$ 795.000,12 (setecentos e noventa e cinco mil e doze centavos); perfazendo o valor total de R$ 2.333.831,64 (dois milhões, trezentos e trinta e três mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos). 2) MV EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.157.519/0001-56, vencedora do certame, nos lotes e menor preço global: Lote 08 – R$ 1.286.400,00 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais); Lote 09 - R$ 853.800,00 (oitocentos e cinquenta e três mil e oitocentos reais); perfazendo o valor total de R$ 2.140.200,00 (dois milhões, cento e quarenta mil e duzentos reais). 3) T AGUIAR DO Ó LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.738.567/0001-38, vencedora do certame, nos lotes e menor preço global: Lote 01 – R$ 1.171.675,32 (um milhão, cento e setenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos); Lote 02 - R$ 971.028,00 (novecentos e setenta e um mil e vinte e oito reais); Lote 06 - R$ 725.760,00 (setecentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta reais); Lote 07 - R$ 826.560,00 (oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta reais) perfazendo o valor total de R$ 3.695.023,32 (três milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, vinte e três reais e trinta e dois centavos), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Pregão Eletrônico SRP, pareceres técnico, jurídico nº 362/2026 e de controle interno nº 1467/2026 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Tarauacá/AC, 11 de junho de 2026.
RODRIGO DAMASCENO CATÃO - Prefeito Municipal