TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90012/2026
Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 2837/2026, Pregão Eletrônico SRP Nº 90012/2026, destinada ao Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada na Aquisição de Equipamentos de Comunicação e Produção Audiovisual, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Comunicação, através da Prefeitura Municipal de Tarauacá, resolve:
HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor da empresa: E. P. D. FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.921.304/0001-22, vencedora do certame, nos itens e menor preço por item: Item 01 – R$ 15.149,00 (quinze mil, cento e quarenta e nove reais); Item 2 - R$ 600,30 (seiscentos reais e trinta centavos); Item 3 - R$ 1.560,00 (um mil, quinhentos e sessenta reais); Item 4 - R$ 658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais); perfazendo o valor global de R$ 105.769,00 (cento e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Pregão Eletrônico SRP, pareceres técnico, jurídico nº 314/2026 e de controle interno nº 1254/2026 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Tarauacá/AC, 20 de maio de 2026.
Assina RODRIGO DAMASCENO CATÃO, Prefeito Municipal.