ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 90003/2026

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 5.405/2026, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026, destinada a Autorização de Uso Onerosa, em caráter precário, pessoal, temporário e intransferível, de espaço público destinado à instalação, exploração, administração e operação de camarote durante a realização da EXPO TARAUACÁ 2026, a ocorrer entre os dias 26 e 29 de agosto de 2026, no Parque de Exposições do Município de Tarauacá/AC, em conforme especificações constantes no DFD, ETP e TR, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor da empresa: 1) I. G. DE S. LIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.822.640/0001-82, vencedora do certame, no item e menor preço global: 01 – R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), conforme Ata da Sessão Pública, pareceres técnicos, jurídico n.º 562/2026 e de controle interno n.º 2.350/2026 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objective, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Determina-se, ainda: I – Que se proceda à Contratação na presente data; II – Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais.

Tarauacá/AC, 21 de agosto de 2026.

Assina: RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito Municipal