TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90010/2025
O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 4.719/2026, Concorrência Eletrônica nº 90010/2025, destinada a Contratação de Empresa de Engenharia para Execução dos Serviços Remanescentes para Conclusão da Creche/Pré-Escola, Corcovado Padrão FNDE – Tipo 02, localizada no Bairro Corcovado, no Município de Tarauacá/AC, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 11712/2014, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e a Prefeitura de Tarauacá, no âmbito do programa de repactuação de obras paralisadas, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor da empresa: CONSTRUTORA DILA FEIJO LTDA – CNPJ sob o nº 10.374.889/0001-20, vencedora do certame, no item e menor preço global: 01 – 1.952.984,34 (um milhão, novecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica, pareceres técnico, jurídico e de controle interno e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021.
Tarauacá/AC, 08 de abril de 2026.
RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito Municipal