TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90005/2025
O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 2.036/2025, Concorrência Eletrônica nº 90005/2025, destinada a Contratação de empresa de engenharia para Conclusão de Creche/Pré-Escola Padrão FNDE – Tipo 1 – Bairro Copacabana, no Município de Tarauacá/AC, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 11712/2014, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Prefeitura de Tarauacá, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor da empresa: DELTA AC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 43.787.687/0001-60, vencedora do certame, no item e menor valor global: 01 – R$ 2.675.719,55 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos); conforme Ata de Julgamento da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica, pareceres técnico, jurídico e de controle interno, e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Tarauacá/AC, 01 de junho de 2026.

RODRIGO DAMASCENO CATÃO - Prefeito Municipal