ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90041/2025

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o Processo Administrativo nº 6.600/2025 Pregão Eletrônico SRP n° 9001/2025, destinado ao Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de Medicamentos de Uso Comum e de Medicamentos de Controle Especial, destinados à manutenção do estoque da Farmácia Básica da Secretaria Municipal de Saúde do município de Tarauacá, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes neste Termo de Referência, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor das empresas: 1) CREDPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.061.543/0001-33, vencedora do certame no item e valor unitário: 05- R$ 0,22. Totalizando o valor global de R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais); 2) IMED MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 30.556.893/0001-17, vencedora do certame nos itens e valores unitários: 03 - R$ 0,06, 06 – R$ 0,09 e 10 - R$ 0,24. Totalizando o valor global de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais); 3) RPM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 37.664.124/0001-81, vencedora do certame nos itens e valores unitários: 02 - R$ 1,28 e 07 – R$ 0,34. Totalizando o valor global de R$ 107.880,00 (setecentos e sete mil, oitocentos e oitenta reais). Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Determina-se, ainda: I- Que se proceda ao registro da Ata de Registro de Preços na presente data; II - Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais.

Tarauacá/AC, 05 de fevereiro de 2026. Assina: RODRIGO DAMASCENO CATÃO - Prefeito de Tarauacá - AC