TERMO DE CONVENIO n° 01/2025

A PREFEITURA DE TARAUACA-AC, inscrito no CNPJ sob o n ° 34.693.564/0001-79, com sede na Rua Coronel Juvencio de Menezes n° 297, Centro, CEP: 69.970-000, representado pelo Prefeito Municipal o Senhor(a) RODRIGO DAMASCENO CATAO, RG n° 3907402PC/PA, CPF N° 746.907.362-00, residente e domiciliado na Cidade de TARAUACA/AC, doravante simplesmente denominado de CONCEDENTE e, de outro lado, a ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE DEPEDENTES QUIMICOSAPADEQ, lnscrita no CNPJ sob On° 14.151.977/001-14, com sede na Cidade de Cruzeiro do Sul- AC, Rua Nova Olinda, S/N, Bairro Nova Olinda, neste ato representada pelo Presidente RAIMUNDO FELICIO DOS SANTOS, CPF 216.432.882-53 E Cl- RG 266.603/SSP-RO, doravante denominado o de CONVENIENTE, resolvem celebrar o presente convenio mediantes as clausulas e condiçoes seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 0 presente Convenio tern por objeto a transferencia de recursos financeiros a CONVENENTE, visando atender dependentes químicos em processo de reinserçao social, alem de oferecer moradia assistida em ambiente protegido, livre de substancias psicoativas, que favoreça a manutençao da abstinencia, de acordo com a Lei Municipal n° 1.130/2025. § 1°. A prestaçao de serviço, objeto do convenio ocorrera nas dependencias da unidade terapeutica da entidade conveniada;