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Prefeito Rodrigo Damasceno Catão
Vice Marilete Vitorino de Sirqueira
Termo de Anulação do Processo Licitatório - CE N°006/2026
Anula a Concorrência Eletrônica nº 90006/2026 por vício material de ilegalidade decorrente de incompatibilidade na planilha orçamentária.
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24 de junho de 2026
TERMO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.647/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90006/2026
CONVÊNIO Nº 865299/2018 – MINISTÉRIO DA DEFESA/PROGRAMA CALHA NORTE
...
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR a Concorrência Eletrônica nº 90006/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 1.647/2026, em razão da existência de vício material de ilegalidade decorrente da incompatibilidade entre a planilha orçamentária utilizada no certame e a planilha aprovada no sistema TransfereGov...
Tarauacá/AC, 22 de junho de 2026.
RODRIGO DAMASCENO CATÃO - Prefeito Municipal de Tarauacá.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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