ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90047/2026

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 4.159/2026, Pregão Eletrônico SRP Nº 90047/2026, destinada ao Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de colchões de espuma, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando suprir as necessidades dos serviços, programas, projetos e ações socioassistenciais desenvolvidos pelo Município, bem como garantir condições adequadas de acolhimento, conforto, higiene e dignidade às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor da empresa: DREAM LTDA, inscrita no CNPJ n.º 23.799.842/0002-31 e Inscrição Estadual n.º 01.047.477/002-56, vencedora do certame, no item e menor preço unitário: 01 – R$ 446,00 (quatrocentos e quarenta e seis reais), perfazendo o valor total de R$ 2.230.000,00 (dois milhões e duzentos e trinta mil reais), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Pregão Eletrônico SRP, pareceres técnicos, jurídico n.º 628/2026 e de controle interno n.º 2834/2026 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo.

Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Determina-se, ainda: I – Que se proceda à Contratação na presente data; II – Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais. Tarauacá/AC, 01 de outubro de 2026.

Assina: RODRIGO DAMASCENO CATÃO - Prefeito Municipal.