ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90008/2025

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o Processo Administrativo nº 3.732/2025 - Concorrência Eletrônica nº 90008/2025, destinado a Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde, tipo Porte I, localizada na Rua Projetada 01, Km 04, BR 364, bairro Corcovado, no Município de Tarauacá/Acre, em atendimento ao Termo de Compromisso n.º 11507.4300001/23 – 006, celebrado entre o Fundo Nacional de Saúde e a Prefeitura de Tarauacá através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, de acordo com as especificações e quantitativos estimados no Projeto Básico, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor da empresa: LIDER CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.587.444/0001-63, vencedora do certame no item e valor Global: 01 – R$ 1.274.106,73 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, cento e seis reais e setenta e três centavos), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública, pareceres técnicos, jurídico n.º 630/2026 e de controle interno n.º 2835/2026 e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Determina-se, ainda: I – Que se proceda ao encaminhamento devido com o objetivo da Contratação da Empresa vencedora; II – Que se promova a publicação deste termo nos meios oficiais. Tarauacá/AC, 07 de outubro de 2026. Assina: RODRIGO DAMASCENO CATÃO - Prefeito de Tarauacá – AC.