ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 237/2025, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 900024/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3375/2025.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – CNPJ Nº 34.693.564/0001-79, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMO CONTRATANTE, E PESSOA JURÍDICA RI TORREFAÇÃO INDÚSTRIA COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ Nº 63.596.654/0001-40, PELA CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 237/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de setembro de 2026 até 15 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a execução do fornecimento de que trata o objeto ocorrerá a conta da CONTRATANTE, na forma seguinte:
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá;
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação;
Unidade: 010 – Fundo Manut. e Desenv. da Educação- FUNDEB;
Função: 12 – Educação;
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental;
Programa: 12 - Tarauacá Melhor com Educação de Qualidade
Proj/Ativ: 2.093– Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00– Outros serviços de terceiros pessoa juridica
Fonte de Recurso: 1.500.31.1001 000000- Recurso não vinculados de impostos e manutenção e desenvolvimento do ensino -MDE
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 237/2025 que não foram modificadas por este aditivo, permanecendo em pleno vigor.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
Este aditivo será publicado conforme estabelece a legislação vigente, e entra em vigor na data de sua assinatura, independentemente da publicação.
Tarauacá, AC – 15 de setembro de 2026.

Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá -AC, Carlos Sousa Gomes-Secretário Municipal de Educação – Decreto nº 010/2025 pela contratante e RI TORREFAÇÃO INDUSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇAO LTDA CNPJ nº 63.596.654/0001-40 Raimundo Nonato Soares Damasceno Junior Representante Legal, pela contratada.