ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

EXTRATO DE TERMO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA
CONTRATO Nº 149/2025
ESPÉCIE: Termo de Suspensão ao Contrato nº 149/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 1.699/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura de Tarauacá.
CONTRATADA: MARTINS E FERRAZ LTDA - ME – CNPJ Nº 01.002.888/0001-05.
OBJETO: Suspensão temporária da execução da obra de Pavimentação em vias urbanas com calçadas ( rua de acesso Projetada 01 e 02, Bairro Corcovado) no Município de Tarauacá em atendimento ao Repasse nº 922325/2021, referente ao contrato supracitado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, art. 115 e art. 137, inciso V da Lei 14.133/2021 e justificativas constantes no processo.
PRAZO DE SUSPENSÃO: Os serviços retornarão até 31 de maio 2026 no início do período de verão, quando houver condições climáticas favoráveis para a movimentação de solo e estabilização das vias.
MOTIVO: Condições climáticas adversas, impedimento técnico de execução e inviabilidade operacional.
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2026.

Francisco de Assis da Silva Souza
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos – interino
Decreto nº 013/2026